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Otacilio Silveira
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Otacilio Silveira
Comentário ·
ano passado
Revisão da Vida Toda: STF muda entendimento e impacta segurados do INSS
Thalita Ribeiro
·
ano passado
Faltou colocar os julgados do STF.
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Otacilio Silveira
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Requerimento para Remissão de Dívida de IPTU
Júlia Mendes
·
há 9 anos
Sucinto e objetivo. Parabéns !!!
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Recomendações
(
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Allan Munhoz Gomes
Artigo ·
há 7 anos
Hipóteses de Isenção do IPTU
Nas palavras de Ricardo Alexandre [1] , “isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido”. Com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, todavia, não há o lançamento, ou seja, não...
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Érico Olivieri
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Direito tributário - Ação de inexigibilidade de débito tributário com pedidos de dano moral e de tutela de urgência
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – SP. [Nome e qualificação do autor] , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para,...
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